Certidão de Nascimento: Este Primeiro Direito do Cidadão

A certidão do nascimento é, muitas vezes, este primeiro documento oficial do um ser humano. Ela representa este reconhecimento formal da existência do uma pessoa perante este Estado e a sociedade. Ainda mais do de que um papel, esse registro é este ponto por partida de modo a o exercício da cidadania, sendo fundamental de modo a o entrada a uma série por direitos civis, sociais e políticos. Este artigo explora este que é a certidão por nascimento, sua própria importância jurídica e social, o processo para obtê-la e ESTES impactos que sua própria ausência Têm a possibilidade de pregar na vida do um indivíduo.

## **O qual é a Certidãeste de Nascimento?**

A certidão do nascimento é 1 documento público emitido por um cartório de registro civil qual atesta este nascimento de uma pessoa. Nele constam informações essenciais, saiba como:

* Nome completo do recém-nascido
* Data e hora por nascimento
* Local de nascimento
* Nome dos pais (e, em quaisquer casos, dos avós)
* Nacionalidade
* Número de registro

Além de ser este primeiro registro oficial da existência por uma pessoa, a certidão de nascimento é a base de modo a a emissão do outros papeis, saiba como a carteira de identidade (RG), CPF, passaporte e até mesmo para se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidãeste de Nascimento**

Do ponto do Aspecto jurídico, a certidãeste por nascimento é este marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Dependendo de este Palavra Civil Brasileiro, a personalidade civil começa utilizando este nascimento usando vida, mas é a certidãeste qual torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Nenhumas ela, a pessoa não existe legalmente.

Tal existência legal é necessária de modo a garantir direitos tais como:

* Entrada à saúde (por meio do SUS ou planos de saúde)
* Direito à educação
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiaçãeste
* Direito por herança e pensãeste alimentícia
* Direito ao voto e à participaçãeste política, futuramente

Logo, a certidãeste é muito mais do que uma formalidade burocrática — ela é um instrumento do dignidade humana e do inclusão social.

## **Certidão de Nascimento e o Exercício da Cidadania**

A cidadania começa utilizando a identidade legal. Sem uma certidão por nascimento, a pessoa torna-se invisível de modo a este Estado. Crianças com registro sãeste privadas por serviçESTES essenciais e vulneráveis a situações do violação por direitos, saiba como produção infantil, tráfico humano e exploraçãeste.

Segundo dados do UNICEF, milhões por crianças em todo este mundo ainda não possuem certidão do nascimento. No Brasil, embora este índice do sub-registro tenha caído significativamente nas últimas décadas, ainda há regiões utilizando índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência do registro impacta diretamente no entrada à cidadania plena. Isso afeta a inclusãeste escolar, o acesso a programas por transferência por renda (como este Bolsa Família) e a imunização, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Como Tirar a Certidãeste de Nascimento pelo Brasil**

Este processo para obter uma certidãeste do nascimento no País do futebol é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Papelada necessários:**

* Declaraçãeste do Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Papelada Destes pais (RG, CPF ou certidãeste de casamento)
* Comprovante por casa (em quaisquer quadros)

### **Prazo para registro:**

* **Até 15 tempo após o nascimento** — prazo regular
* **Até 60 tempo**, quando este pai ou a mãe residirem a Muito mais de 30 km do cartório
* Após esse prazo, este registro é considerado **tardio**, mas ainda Assim sendo possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

Este registro deve ser feito em um cartório por registro civil das pessoas naturais (RCPN), preferencialmente pelo local do nascimento da criança ou por casa dos pais.

### **Custo:**

Este primeiro registro e a primeira via da certidão do nascimento sãeste **gratuitos**, conforme determina a Lei nº nove.534/1997. Em caso por segunda via, É possibilitado a haver cobrança, salvo em casos por gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Pessoas de que nãeste foram registradas no prazo legal ainda podem obter sua própria certidãeste de nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentaçãeste de testemunhas e papeis que provem a existência da pessoa e este vínculo utilizando seus pais. É mais burocrático, contudo essencial para regularizar a situação civil.

Em muitos estados, existem programas do governo que facilitam este entrada ao registro tardio, especialmente de modo a populações em situação do vulnerabilidade social, saiba como indígenas, quilombolas e moradores de áreas isoladas.

## **Certidão Digital: Inovaçãeste e Entrada**

Com este avançeste da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versãeste **digital da certidãeste do nascimento**, que tem a mesma validade legal da versão impressa. Saiba mais Por meio do sitio do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível pedir a segunda via da certidãeste de forma em linha, utilizando entrega em domicílio ou via PDF com autenticaçãeste digital.

Tal modernização contribui para ampliar o acesso e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde este deslocamento até 1 cartório é difícil.

## **Certidãeste por Nascimento em Quadros Especiais**

### **Filhos do Mães Solteiras**

É possível registrar a criança apenas com este nome da mãe. Posteriormente, este pai pode ser incluído por meio de reconhecimento espontâneo ou ação judicial de investigação de paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após o processo legal por adoção, uma nova certidão do nascimento é emitida, substituindo o nome dos pais biológicos pelos dos pais adotivos. Tal certidãeste não faz referência à adoçãeste, preservando este direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificaçãeste**

Vizinhos transgênero podem vir a pedir a **retificaçãeste do nome e gênero** diretamente no cartório, nenhumas necessidade de cirurgia ou proceder judicial, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Carência da Certidão de Nascimento**

Nãeste possuir uma certidão por nascimento é este equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade para obter outros papeis (tais como RG e CPF)
* Impossibilidade de matrícula escolar formal
* Impossibilidade por arrecadar pontos positivos sociais
* Impossibilidade de votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade de modo a abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Para além das implicações práticas, há igualmente consequências psicológicas. Este sentimento do exclusão e a dificuldade do entrada aos direitos básicos podem vir a impactar o desenvolvimento emocional, educacional e social por uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas do Inclusãeste**

Para combater este sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãos públicos, ONGs e instituições internacionais. A Semanada Nacional do Mobilizaçãeste para este Registro Civil por Nascimento, promovida anualmente no País do futebol, é uma dessas iniciativas.

Além disso, programas tais como **cartórios em maternidades** têm contribuído para facilitar o registro imediato do recém-nascido ainda no hospital.

O emprego por **unidades móveis de registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas também igualmente similarmente identicamente conjuntamente possui sido fundamental de modo a reduzir a desigualdade no acesso ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidão por nascimento é demasiado Muito mais do de que 1 documento: é a porta de entrada de modo a a cidadania e os direitos fundamentais. Ela garante o reconhecimento legal da existência por uma pessoa e é essencial para este desenvolvimento individual e coletivo. Apesar dos avançESTES significativos, o Brasil ainda enfrenta desafios de modo a erradicar o sub-registro civil, especialmente em áreas por vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade Ainda mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso por garantir que **toda criança mesmo que registrada ao nascer**. Afinal, tais como bem resume este lema de várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Com registro, não há cidadãeste."*